Audiência pública Parlamentares e entidades são consenso à criação da PNSB

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Audiência pública Parlamentares e entidades são consenso à criação da PNSB

 

Em audiência pública realizada dia 14 de setembro, na Câmara dos Deputados (Brasília – DF), foi consenso entre parlamentares, entidades de saúde e controle social que a aprovação de Projeto de Lei 6.836/2017 que inclui a saúde bucal entre as políticas públicas do SUS. O PL, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), altera a Lei Orgânica da Saúde 8080/90 e cria a Política Nacional de Saúde Bucal em toda a dimensão do SUS.

Se aprovado, o PL garantirá a perenidade dos serviços públicos odontológicos e acesso de todos os brasileiros às ações integrais, universais e gratuitas de saúde bucal.

“A perspectiva de orçamento para a saúde no próximo ano é inferior à execução orçamentária deste ano. Assim a saúde bucal corre o risco de que o pouco de recursos que hoje ainda chega aos estados e municípios, para essa finalidade, possa ser utilizado em qualquer outra área”, completou o deputado Jorge Solla.

O assunto estará na pauta de reunião da CISB nos dias 28 e 29 de setembro.

O PL 6.836/2017 ainda garantirá a organização de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, a realização de pesquisas nacionais para reunião de dados atualizados sobre esta área e a vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento público.

Para o conselheiro nacional e coordenador geral da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Cláudio Nascimento, é fundamental que a saúde bucal seja implementada como uma política de estado. Ele ainda ressalta a ameaça que a saúde bucal sofre com a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada por representantes do Ministério da Saúde e dos conselhos nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Participaram da mesa central da audiência pública a coordenadora nacional substituta de Saúde do Ministério da Saúde, Caroline Martins José dos Santos, o professor da Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília, Gilberto Alfredo Pucca e o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Juliano do Vale. Participou também da audiência pública do dia 14, o presidente do Conselho Nacional de Representantes da ABCD e presidente da ABCD-DF, Reinaldo Maia.

Brasil Sorridente – Anteriormente, entidades de odontologia reuniram-se também na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a deputada Conceição Sampaio, relatora do PL que institui o Brasil Sorridente como lei federal. Na ocasião, presentes o deputado Silvio Costa, Gilberto Pucca Jr. e dirigentes de entidades odontológicas: Luiz Fernando Varrone (ABO) e Wilson Chediek (APCD-ABCD).

2017-09-29T14:04:14+00:00 setembro 29th, 2017|Categories: Eventos, Notícia|0 Comentários