Em face à necessidade de ações urgentes para aumentar a capacidade de reservas e recursos de proteção para  a integridade daqueles diretamente envolvidos no atendimento da população afetada pelo Covid-19 o presidente da ABCD Nacional, Silvio Cecchetto, enviou ofício à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) solicitando a flexibilização da NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020 (leia aqui a Nota).

Com base na RDC n° 356 da ANVISA de 23 de março de 2020 que já possibilitava a alteração de importantes aspectos relativos à produção de equipamentos de proteção individual e uma vez que o material do visor frontal do protetor facial na espessura determinada (0,5mm) encontra-se escasso no mercado, a ABCD Nacional juntou-se ao Instituto de Saúde de Nova Friburgo da Universidade Federal Fluminense e ao Instituto Politécnico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em Nova Friburgo/RJ na solicitação de alteração da NOTA passando essa espessura para 0,1mm, possibilitando aos fabricantes a manutenção de estoques, capazes de suprir as necessidades do setor de saúde.

Veja abaixo o teor do ofício.

“OF/ABCD-DIR/039/2017-2020

São Paulo, 01 de abril de 2020.

Prezado Superintendente,

Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos deste para apresentar-lhe a Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas – ABCD, que é uma Entidade Nacional e Civil, representativa dos cirurgiões-dentistas brasileiros, sem fins lucrativos e constituída em 24 de maio de 2003, na Cidade de São Paulo.

Esta Entidade Nacional, foi fundada, objetivando representar os cirurgiões-dentistas no cenário nacional, na busca dos ideais e lutas destes, com acompanhamento das matérias legislativas de interesse da classe odontológica, no desenvolvimento e na valorização da saúde bucal.

Destacamos por oportuno que é de suma importância participarmos das questões que procuram fortalecer os relacionamentos, bem como auxiliarmos nas negociações que envolvam a integridade dos profissionais da área Odontológica.

Diante disto e em função dos enfrentamentos dos impactos da COVID-19 sobre o sistema de saúde pública (Sistema Único de Saúde – SUS) e  saúde privada do Brasil, mister se faz a necessidade de ações urgentes para aumentarmos a capacidade de preservarmos recursos e a integridade daqueles diretamente envolvidos no atendimento da população afetada.

Neste ponto, ressaltamos as diversas iniciativas de apoio a produção de protetores faciais, por exemplo, que estão em curso no país, porém, enfrentando restrições nesta capacidade produtiva devido a escassez de insumos.

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 356 da ANVISA de 23 de março de 2020, trouxe importantes fatores de flexibilização nos  aspectos relativos à produção dos equipamentos de proteção individual – EPI, estabelecendo normas técnicas de referência para produção e qualidade mínima dos dispositivos, entretanto, o parágrafo 4 do Art. 6º, da mencionada Resolução,  especifica a espessura de 0,5 mm para o visor frontal do protetor facial, podendo ser um obstáculo desnecessário, uma vez que a NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020 reconhece que o PROTETOR DE FACE deve ser utilizado quando houver risco de exposição do profissional a respingos de sangue, secreções corporais, excreções, conclui-se assim pela natureza do baixo risco mecânico dessa utilização.

Desta forma, entendemos que os protetores faciais utilizados na condição acima delimitada, com espessura a partir de 0,1 mm, poderiam atender aos quesito para que foram projetados, garantindo a qualidade, segurança e a eficácia, em conformidade com a pretensão do preconizado no Art. 6° da citada Resolução.

Diante das razões acima apresentadas é que esta ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIRURGIÕES-DENTISTAS – ABCD, manifesta seu apoio a solicitação formulada pelo Instituto de Saúde de Nova Friburgo da Universidade Federal Fluminense, bem como do Instituto Politécnico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro em Nova Friburgo/RJ, no sentido de obtermos uma manifestação favorável nas Comissões de Estudo da ABNT/CB32, responsáveis pela produção das normas citadas referentes a viabilidade da espessura de 0,1 mm para utilização em protetores faciais que devem ser utilizados conjuntamente com protetores oculares, tocas e máscaras cirúrgicas.

Ressalta-se por oportuno que os cirurgiões-dentistas, compõe parte da equipe de saúde no enfrentamento da crise da COVID-19 e se encontram entre os mais afetados pelo risco de contaminação, razão pela qual requeremos tratamento desta questão com a maior urgência possível.

Assim, certos de contarmos com seu descortino característico em assuntos desta natureza, que certamente colaborará em muito com as normas de prevenção e proteção dos profissionais da saúde.

Atenciosamente,

Silvio Jorge Cecchetto
Presidente ABCD Nacional

À
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
DR. RAUL CASANOVA JUNIOR
DD Superintendente da
ABNT/CB-32 – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
rcasanova@animaseg.com.br

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