POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – ABCD
Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) foi elaborada para reafirmar o compromisso da Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas – ABCD (“ABCD”), entidade de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 05.761.787/0001-28 com sede na Rua Voluntários da Pátria, 547, 1º andar – Santana – São Paulo – CEP 02011-000, com a proteção de dados pessoais de seus associados, visitantes e parceiros, tanto no nosso ambiente online, por meio de navegação no site www.abcdbrasil.org.br, como por meio de contatos remotos via telefone e e-mail e presencialmente em nossa sede física.
Por meio dessa Política, a ABCD, reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e respeita a sua preocupação em relação a proteção de seus dados, por isso valorizamos o relacionamento com nossos associados, visitantes, parceiros e colaboradores, e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018 – “LGPD”), desejamos que se familiarize com a maneira como a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados são realizados pela ABCD. Esta Política também descreve a maneira como o titular dos dados pode nos contatar para atualizar suas informações ou, ainda, exercer os direitos previstos em lei.
No intuito de manter nossa Política atualizada e em conformidade com a legislação em vigor, a fim de obter a maior eficiência possível, nos resguardamos o direito de realizar atualizações e ajustes que se fizerem necessários a qualquer tempo. Você será devidamente informado através dos nossos canais de comunicação.
I – DEFINIÇÕES
Para fins de interpretação da presente Política, os termos e as expressões abaixo relacionados, independentemente se estiver no singular quanto no plural, masculino ou feminino, com ou sem negrito, terão o significado a eles atribuído conforme segue:
• Anonimização – Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, ao seu titular.
• Consentimento – Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Dados pessoais – Todo aquele dado que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa como, por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
• Dado pessoal sensível – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular – É o detentor do Dado Pessoal comum e/ou Dado Pessoal Sensível, pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento – Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
II – PRINCÍPIOS NORTEADORES
Esta Política tem a finalidade de garantir o direito à proteção dos dados de todas as pessoas físicas que se relacionam com a ABCD, garantindo o respeito do direito à honra e à intimidade no tratamento das diferentes tipologias de Dados Pessoais, procedentes de diferentes fontes e necessários para à execução do contrato, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, legítimo interesse e, caso necessário, com o fornecimento do seu consentimento. Abaixo, seguem os princípios norteadores dessa Política:
• Compromisso – A estrita observância da legislação nacional pertinente à proteção de dados pessoais.
• Segurança – A confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais, utilizando-se dos meios razoáveis e ferramentas tecnológicas disponíveis para garantir, da melhor forma possível, a sua proteção adequada, assim como prevenir o acesso indevido, cópia, leitura, modificação, destruição e divulgação não autorizados.
• Proporcionalidade – Coleta e utilização dos dados pessoais de forma limitada, observada a estrita necessidade e finalidade.
• Qualidade – Promover a criação, o desenvolvimento e o aprimoramento contínuo de processos internos, sistemas e qualificação dos colaboradores e parceiros para garantir a implementação e o fiel cumprimento desta Política, assim como a prevenção, a proteção, a detecção e a recuperação contra ataques externos e incidentes de vazamentos dos dados pessoais.
• Transparência – Garantir ao titular a transparência em relação ao armazenamento e tratamento dos Dados Pessoais, assim como os meios para exercer de forma plena os direitos assegurados pela legislação em vigor.
III – COLETA DE DADOS
Serão coletados e armazenados apenas os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis imprescindíveis para as atividades realizadas pela ABCD e a sua utilização/tratamento se dará na medida do estritamente necessário.
A coleta de Dados Pessoais é necessária para que a ABCD ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos associados, visitantes, parceiros e colaboradores.
Ao solicitar Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, a ABCD poderá solicitar expressamente o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento específico, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias que se fizerem necessárias a execução das obrigações assumidas e ao bom desenvolvimento do relacionamento firmado com o titular dos dados.
Para a coleta automática ou online dos Dados Pessoais via website, esses observaram o mínimo necessário para a realização do pré-cadastro do titular dos dados que posteriormente complementará o seu cadastro com o preenchimento dos demais dados necessários.
Em atendimentos remotos e presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, será necessário o fornecimento de Dados Pessoais, que serão coletados por um colaborador responsável que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Os Dados Pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
Independentemente da forma como os Dados Pessoais tenham sido coletados, serão sempre observados os deveres de sigilo e confidencialidade.
| Quais os Dados que coletamos? | Qual a finalidade da coleta? |
| Nome completo, documentos pessoais como : RG, CPF, inscrição no CRO e endereço profissional e residencial | Para sua identificação e cadastramento bem como, para responder suas solicitações e mensagens |
| Endereço de e-mail | Para te informar sobre o andamento das suas solicitações, relatórios e compartilhamento de matérias que consideramos relevantes |
| Telefone de contato | Para te informar sobre artigos, conteúdos, eventos e notícias, além de atualizações sobre novos projetos e pesquisas que consideramos relevantes |
A partir do fornecimento de seus dados pessoais, tanto de forma presencial, remota ou online por meio do link “contatos”, constante na página www.abcdbrasil.org.br, você está de acordo e consente com o tratamento de dados especificados nesta Política de Privacidade de Dados Pessoais.
O atendimento de legítimo interesse da ABCD, ocorre uma vez que você – titular dos dados – é quem solicita informações e fornece os dados.
Com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, a ABCD, adota as melhores práticas de mercado para que eles não sejam acessados indevidamente ou de alguma forma, violados.
IV – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Dados fornecidos pelo associado, visitante, parceiro e colaboradores
Os dados podem ser coletados de forma online por meio do website www.abcdbrasil.org.br diretamente na aba “contatos”, além dos dados coletados de forma presencial diretamente na sede da ABCD oude forma remota via telefone e e-mail.
Esses dados são utilizados para cadastramento e adesão aos quadros associativos da ABCD ou a depender da solicitação para respostas e esclarecimentos requeridos por associados, visitantes, parceiros e colaboradores.
Em caso de dúvida em relação a esta Política ou solicitações que entenda necessária para o cumprimento dos seus direitos, ou, caso não queira mais receber nossas comunicações, informe diretamente nossa Encarregada pela Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) diretamente pelo e-mail marilia.lgpd@abcdbrasil.org.br.
Como são tratados os seus dados
Nós da ABCD somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo titular e por seu compartilhamento com as entidades designadas, tais como Conselhos de Classe, Seções e Regionais, Seguradoras, Corretoras de Seguros, Instituições de Ensino, Entidades de Saúde, Entidades Co-irmãs e demais parceiros necessários à execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, legítimo interesse e, caso necessário, com o fornecimento do consentimento pelo titular dos dados.
Priorizamos a segurança dos seus dados pessoais, e para tanto, adotamos as melhores práticas de segurança da informação, priorizando medidas técnicas e organizacionais de segurança e proteção dos dados pessoais de nossos associados, visitantes, parceiros e colaboradores.
A ABCD poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação e para melhoria de nossos serviços, dentre outros.
Como compartilhamos dados e informações
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da ABCD, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento às necessidades do associado, visitante, parceiro e colaboradores.
A ABCD poderá compartilhar os dados coletados com entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, conselho de classes, instituições de ensino, instituições médicas de excelência situadas fora do Brasil e laboratórios, ratificando o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis à LGPD.
O compartilhamento de dados pessoais a terceiros poderá ser realizado quando se tornar necessário ou adequado (I) à luz da lei aplicável, (II) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (III) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (IV) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Transferência Internacional de Dados
A ABCD não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política.
Por quanto tempo armazenamos seus dados
Os seus dados pessoais serão mantidos em nossos arquivos pelo período que entendermos necessário ou quando, por motivos legais, formos obrigados a mantê-lo ou em caso de solicitação de remoção.
Não obstante, a ABCD reserva o direito de excluir os seus dados a qualquer momento, da mesma forma, o titular dos dados poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais sempre que julgar necessário.
V – COMO SÃO EXERCIDOS OS SEUS DIREITOS, COMO TITULAR DE DADOS
Em conformidade com a LGPD, os direitos do titular de Dados Pessoais são, preferencialmente, atendidos de forma rápida e segura, ou seja, os direitos garantidos pelo artigo indicado podem ser exercidos diretamente, por meio de solicitação expressa ao e-mail marilia.monteiro@cmna.com.br.
São direitos garantidos ao titular dos dados pessoais:
- A confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais;
- O acesso aos Dados Pessoais;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os segredos comercial e industrial;
- A eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas;
- Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado.
VI – GESTÃO DE ELIMINAÇÃO DE DADOS
É garantido ao titular dos dados o direito de petição para a retificação, anonimização ou eliminação de seus dados.
Não realizamos o tratamento automatizado de dados pessoais. Caso deseje realizar uma solicitação, entre em contato por meio do nosso e-mail marilia.lgpd@abcdbrasil.org.br .
VII – BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA
A ABCD valoriza a transparência e reforça a confiança depositada pelo titular dos dados e, para isso, adota boas práticas de governança e segurança na proteção dos seus dados pessoais, conforme recomendação prevista na LGPD, sendo assim, possui procedimentos padrões de organização, recebimento de reclamações e políticas educacionais, com intenção de redução dos riscos da atividade desempenhada.
VII – COMO ENTRAR EM CONTATO COM A ABCD
Esta Política pode ser alterada a qualquer momento e possui efeito imediato. Dessa forma, recomendamos que a revise com frequência e caso necessário solicite os esclarecimentos que julgar pertinente.
Em caso de dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, entre em contato diretamente com nossa Encarregada de Proteção de Dados – (Data Protection Officer – DPO) abaixo indicada.
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais – Data Protection Officer – DPO: Dra. Marília Monteiro Navarro, E-mail: marilia.lgpd@abcdbrasil.org.br.
VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS
Para informações mais detalhadas e para qualquer comunicação com a ABCD, no que diz respeito a esta Política de Privacidade, o titular dos dados pessoais poderá acessar o site www.abcdbrasil.org.br ou nos contatar pelo e-mail marilia.lgpd@abcdbrasil.org.br.
A ABCD compromete-se em tratar os dados de forma responsável, dentro dos limites legais, empreendendo seus melhores esforços para a consecução deste objetivo.
A ABCD, por obrigação legal, deve assegurar o cumprimento da lei e das decisões judiciais e fornecer dados pessoais para responder às autoridades, assegurar direitos dos titulares dos dados e prevenir riscos de fraude.
Esta Política de Privacidade foi atualizada em 22 de setembro de 2022, embora a ABCD se reserve o direito de modificar, alterar as informações trazidas neste documento, disponibilizada no site www.abcdbrasil.org.br, especialmente para adequá-las às funcionalidades da ABCD ou em relação às legislações específicas.